Contrato de Adesão — Clube Motorista Multcharge
CONTRATO DE ADESÃO — CLUBE MOTORISTA MULTCHARGE (v1-2026-09, set/2026)
CONTRATANTE: o motorista que realiza a assinatura na plataforma web MultHub/MultApp ("ASSINANTE").
CONTRATADA: Multcharge, CNPJ 55.508.142/0001-56 ("MULTCHARGE").
Cláusula 1 — Objeto. Assinatura mensal do "Clube Motorista Multcharge", que concede ao ASSINANTE preço de membro com desconto escalonado pelo plano adquirido (start 10%, plus 15%, max 20%, pro 25%, ultra 30%) sobre o preço público do kWh vigente no momento da recarga nas estações de recarga rápida de 120 kW operadas pela MULTCHARGE, pagas pela plataforma web MultHub/MultApp.
Cláusula 2 — Preço e pagamento. R$ 89,90 por mês, cobrados antecipadamente na data de adesão e renovados automaticamente a cada 30 dias, por cartão de crédito recorrente ou PIX. Na adesão, o ASSINANTE paga junto a assinatura e um depósito na sua carteira MultHub (R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, conforme o plano escolhido). O valor da assinatura não é crédito de energia e não se converte em saldo; o depósito vira saldo da carteira.
Cláusula 2.1 — Carteira e bônus. Depósitos na carteira recebem bônus conforme o Regulamento Bônus Carteira (R$ 100 → 10%; R$ 200 → 20%; R$ 300 ou mais → 30%). O bônus é consumido primeiro, junto com a carteira, até o saldo acabar; não é dinheiro, não pode ser sacado nem devolvido, e é cancelado em caso de devolução do saldo pago. O saldo pago restante pode ser devolvido a pedido do ASSINANTE.
Cláusula 3 — Elegibilidade. Destinada exclusivamente a pessoas físicas (CPF) que sejam motoristas de aplicativo de transporte com veículo elétrico ou híbrido plug-in. Não é permitida a adesão por pessoa jurídica (CNPJ), nem mais de uma assinatura por CPF. A MULTCHARGE pode solicitar comprovação a qualquer tempo; informações falsas autorizam o cancelamento sem reembolso do período em curso.
Cláusula 4 — Uso. O benefício é pessoal, vinculado ao CPF e aos veículos cadastrados do ASSINANTE, e intransferível. Vale somente nas estações da MULTCHARGE e somente quando o pagamento da recarga é feito pela plataforma web MultHub/MultApp; não vale em aplicativos de terceiros.
Cláusula 5 — Disponibilidade. A assinatura não garante vaga, tempo de fila nem disponibilidade de estação; a MULTCHARGE empreende esforços razoáveis de manutenção, mas paradas técnicas, falta de energia e manutenção podem ocorrer.
Cláusula 6 — Não acumulação. O preço de membro não acumula com cupons ou outras promoções, salvo quando expressamente informado.
Cláusula 7 — Cancelamento. O ASSINANTE pode cancelar a qualquer momento pela plataforma, sem multa; o benefício permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional. Direito de arrependimento: em até 7 dias da primeira contratação, com reembolso integral se nenhuma recarga com preço de membro tiver sido feita (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Cláusula 8 — Inadimplência. Falha no pagamento da renovação suspende o benefício após 3 dias de tolerância, até a regularização.
Cláusula 9 — Reajuste. O preço da assinatura pode ser reajustado com aviso mínimo de 30 dias; o ASSINANTE pode cancelar antes de o reajuste valer. O preço de membro do kWh é variável por definição: ele acompanha o preço público vigente com o desconto escalonado do plano contratado. O preço público pode subir ou descer a qualquer tempo, inclusive em razão do custo da energia elétrica e das bandeiras tarifárias vigentes; nesses casos o valor pago pelo membro sobe ou desce na mesma proporção, sempre mantido o desconto contratado, sem necessidade de aviso prévio.
Cláusula 10 — Dados pessoais. Tratados conforme a LGPD e a Política de Privacidade da MULTCHARGE, para execução deste contrato, emissão de notas fiscais e comunicação sobre o serviço.
Cláusula 11 — Encerramento do programa. A MULTCHARGE pode encerrar o Clube com aviso de 30 dias, sem novas cobranças após o aviso.
Cláusula 12 — Foro. Foro do domicílio do consumidor.
Aceite eletrônico registrado com data/hora, versão do contrato (v1-2026-09), IP e canal.